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5095661-14.2021.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 2.981,09
Orgao julgador
GABINETE 31
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ 42.***.***.0001-07
NUTRIMAUA RACOES LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938•Representa: ATIVO
MAGNO MARTINS MENDES
OAB/RJ 091492•Representa: PASSIVO
TIAGO BARBOSA DOS SANTOS
OAB/RJ 167177•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
12/04/2023, 13:54Transitado em Julgado
12/04/2023, 12:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/03/2023, 10:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/03/2023, 10:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 18:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 18:23Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023, 17:47Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
09/02/2023, 17:47Sentença confirmada - por unanimidade
09/02/2023, 15:14Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
19/12/2022, 17:09Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113
16/12/2022, 16:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 16:29Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 17:47
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:14