0190564-68.2017.4.02.5101

Apelação CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-24

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA RODRIGUES GIL

OAB/RJ 156842•Representa: ATIVO

FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA

OAB/RJ 171093•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

27/02/2026, 15:07

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 09:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2023, 10:50

Recurso Especial Admitido

04/10/2023, 17:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/05/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

06/05/2023, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/03/2023, 18:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 05:00

ACÓRDÃO

•08/12/2021, 18:53

EXTRATO DE ATA

•28/09/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 20:38

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•09/10/2020, 15:38