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0039369-70.2016.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2022
Valor da Causa
R$ 22.351,92
Orgao julgador
GABINETE 10
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
TANIA JOSE MENEZES
CPF 701.***.***-53
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANO PEREIRA DE SA ROSA
OAB/RJ 170146•Representa: PASSIVO
PAULA MONTILLA TAVARES ASSUNCAO
OAB/RJ 166987•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
04/08/2023, 14:55Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023
04/08/2023, 14:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/08/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
22/06/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/06/2023, 20:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/06/2023, 20:02Juntada de Petição
13/06/2023, 14:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2023, 11:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2023, 11:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2023, 11:21Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
10/06/2023, 23:35Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/06/2023, 15:23Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
02/06/2023, 15:37Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/06/2023, 15:02Documentos
ACÓRDÃO
•10/06/2023, 23:35
EXTRATO DE ATA
•02/06/2023, 15:02
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2023, 15:24
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 17:49
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2022, 17:30
ACÓRDÃO
•01/03/2022, 14:21
EXTRATO DE ATA
•23/02/2022, 17:21