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5002403-10.2022.4.02.5102
Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2022
Valor da Causa
R$ 2.951,26
Orgao julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
FARMACIA FARMAFAZ DE SAO GONCALO LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-35
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogados / Representantes
ALEXANDRE MATZENBACHER
OAB/RJ 189230•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FARMACIA FARMAFAZ DE SAO GONCALO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002403-10.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
16/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FARMACIA FARMAFAZ DE SAO GONCALO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002403-10.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
27/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
07/10/2022, 16:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/10/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/09/2022, 12:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/09/2022, 12:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2022, 16:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/09/2022, 14:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/09/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/09/2022, 10:35Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/09/2022, 10:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2022, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2022, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2022, 14:57Denegada a Segurança
05/09/2022, 14:57Documentos
SENTENÇA
•05/09/2022, 14:57
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2022, 14:02