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0100977-20.2012.4.02.5001

Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
COOPERAGUIA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO AGUIA BRANCA
CNPJ 27.***.***.0001-94
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0100977-20.2012.4.02.5001 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0396788-5, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0023496-2.

29/01/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

21/03/2024, 21:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

21/03/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

31/10/2023, 18:57

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

31/10/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2023, 12:53
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•21/03/2024, 21:40
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•30/10/2023, 12:53
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•30/10/2023, 12:53
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•30/10/2023, 12:53
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•30/10/2023, 12:52
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•30/10/2023, 12:52
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•30/10/2023, 12:52
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•30/10/2023, 12:51
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•30/10/2023, 12:49
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•30/10/2023, 12:49
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•30/10/2023, 12:48
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•30/10/2023, 12:48
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•30/10/2023, 12:48