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0027893-18.2015.4.02.5118
Mandado de Segurança CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2015
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIPE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
CNPJ 02.***.***.0001-94
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogados / Representantes
RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA
OAB/RJ 087849•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: UNIPE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (OAB RJ087849) ADVOGADO(A): CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0027893-18.2015.4.02.5118/RJ (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
12/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: UNIPE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ADVOGADO: RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (OAB RJ087849) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0027893-18.2015.4.02.5118/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
27/01/2023, 00:00Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU - EXCLUÍDA
29/09/2020, 03:53Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
20/09/2020, 05:41Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF
20/09/2020, 05:41Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)
27/01/2016, 17:38Certidão - Anotação - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)
27/01/2016, 17:23Juntada - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)
26/01/2016, 12:05Juntada - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)
21/01/2016, 19:13Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)
15/01/2016, 12:23Devolução de Remessa - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)
15/01/2016, 12:16Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)
11/01/2016, 13:44Intimação de Decisão - Publicação - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)
18/12/2015, 18:39Conclusão para Decisão - (JRJWNM-WENDEL ANDRADE DE MENEZES)
17/12/2015, 15:19Devolução de Remessa - (JRJWNM-WENDEL ANDRADE DE MENEZES)
17/12/2015, 15:18Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2015, 15:19
SENTENÇA
•06/07/2015, 11:52
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2015, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2015, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2015, 19:05