5025140-53.2021.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.200,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

WILLIAM DOS SANTOS MURTA

CPF 075.***.***-08

Autor

ARTUR NUNES LYRIO MURTA

CPF 205.***.***-74

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE OLIVEIRA PATRICIO

OAB/ES 019890•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2023, 15:48

Despacho

10/08/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 16:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

25/07/2023, 05:35

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 05:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/06/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2023, 16:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:41

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:23

SENTENÇA

•01/07/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 08:17