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5035707-46.2021.4.02.5001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 39.322,35
Orgao julgador
Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES ROSA
CPF 031.***.***-80
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CLAUDIA IVONE KURTH
OAB/ES 015489•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/08/2023, 16:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/08/2023, 12:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/08/2023, 12:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/08/2023, 17:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 14:25Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
07/08/2023, 14:25Juntada de Petição
07/08/2023, 14:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
25/04/2023, 15:22Ato ordinatório praticado
25/04/2023, 15:20Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2023, 15:19Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03
25/04/2023, 11:12Transitado em Julgado - Data: 25/04/2023
25/04/2023, 11:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/04/2023, 19:03Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•07/08/2023, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•25/04/2023, 15:20
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 14:25
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:38
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 14:55
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2022, 19:29
ATO ORDINATÓRIO
•13/07/2022, 13:08
RECURSO INOMINADO
•12/07/2022, 18:19
SENTENÇA
•20/06/2022, 14:32
ATO ORDINATÓRIO
•05/10/2021, 19:15