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5090895-78.2022.4.02.5101
Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 290.517,58
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
LOMEL - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
JOSE PAULO MEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2023, 19:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/05/2023, 19:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 19:57Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/05/2023, 19:57Decisão interlocutória
05/05/2023, 16:50Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023, 15:02Juntada de peças digitalizadas
05/05/2023, 15:02Decisão interlocutória
28/03/2023, 11:51Conclusos para decisão/despacho
25/03/2023, 09:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/03/2023, 21:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/03/2023, 21:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023, 14:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/03/2023, 14:49Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/03/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2023
19/12/2022, 02:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2023, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2023, 11:51
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2022, 17:08
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2022, 20:32