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5001000-06.2022.4.02.5005
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 31.083,55
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Colatina
Partes do Processo
MARIA VALDINA FERREIRA
CPF 221.***.***-90
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON
OAB/ES 012584•Representa: ATIVO
JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA
OAB/ES 029340•Representa: ATIVO
CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO
OAB/ES 025384•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/05/2023, 12:28Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01
05/05/2023, 07:10Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023
05/05/2023, 07:10Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
05/05/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/04/2023, 10:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 12:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 12:06Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023, 12:06Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/03/2023, 14:32Juntada de Petição
17/03/2023, 17:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/02/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/02/2023, 23:59Juntada de Petição
30/01/2023, 10:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/01/2023, 01:04Documentos
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 12:06
EXTRATO DE ATA
•29/03/2023, 14:32
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 15:10
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2022, 19:22
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2022, 07:52
SENTENÇA
•31/08/2022, 18:12
ATO ORDINATÓRIO
•20/05/2022, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•26/04/2022, 14:22
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2022, 13:29