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5023538-90.2022.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória
Partes do Processo
ADILSON SILVA FERREIRA
CPF 191.***.***-53
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
RENATO DEL SILVA AUGUSTO
OAB/ES 007453•Representa: ATIVO
HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO
OAB/ES 020706•Representa: ATIVO
CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JULIANA ALMENARA ANDAKU
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/10/2023, 15:45Determinado o Arquivamento
04/10/2023, 16:48Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023, 14:01Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06
03/10/2023, 13:11Transitado em Julgado
03/10/2023, 13:10Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
03/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
08/09/2023, 23:59Negado seguimento a Recurso
29/08/2023, 13:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 13:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 13:49Conclusos para decisão de admissibilidade
24/07/2023, 15:45Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2023, 15:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/06/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/06/2023, 10:19Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/10/2023, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2023, 13:49
DESPACHO/DECISÃO
•04/06/2023, 20:08
ACÓRDÃO
•10/03/2023, 12:49
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 14:14
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 15:30
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2022, 17:49
SENTENÇA
•19/10/2022, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2022, 15:49
ATO ORDINATÓRIO
•08/08/2022, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•05/08/2022, 11:59