0003189-66.2015.4.02.0000

Agravo de InstrumentoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 104.983,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BRUNO AUGUSTO GONCALVES

CPF 002.***.***-91

Reu

ANA CLAUDIA NEIVA GONCALVES

CPF 762.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES

OAB/RJ 140861•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/01/2024, 15:53

Recurso Especial Admitido

24/01/2024, 17:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/06/2023, 12:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

09/06/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/06/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/06/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/05/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/05/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 17:35

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/01/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 20:32

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 16:30

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 19:35

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 14:57

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•31/03/2022, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 17:36

DECISÃO

•11/10/2017, 16:43

DECISÃO

•10/07/2015, 18:19