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5090527-06.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
CENTRO DE MICROCIRURGIA E DIAGNOSTICO LTDA
CNPJ 73.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
26/01/2024, 16:10Juntada de certidão
26/01/2024, 15:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/01/2024, 14:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/01/2024, 14:22Ato ordinatório praticado
15/01/2024, 17:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024, 17:58Juntada de Petição
14/01/2024, 22:20Juntada de certidão
27/11/2023, 16:07Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/10/2023, 18:05Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
16/08/2023, 11:20Juntada de Petição
11/08/2023, 15:58Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/07/2023, 11:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/07/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
15/06/2023, 23:59Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/01/2024, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
•03/06/2023, 01:28
ATO ORDINATÓRIO
•28/03/2023, 18:24
INTIMAÇÃO
•27/03/2023, 14:29
INTIMAÇÃO
•27/03/2023, 14:26
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 15:20
EXTRATO DE ATA
•01/03/2023, 14:38
ATO ORDINATÓRIO
•05/10/2022, 15:36
ATO ORDINATÓRIO
•04/10/2022, 13:27
ACÓRDÃO
•19/09/2022, 08:40
EXTRATO DE ATA
•14/09/2022, 23:08