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5008265-96.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS
CNPJ 31.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO
OAB/DF 036366•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/07/2023, 12:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/07/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/06/2023, 12:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
10/06/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/06/2023, 13:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/06/2023, 13:16Juntada de Petição
01/06/2023, 14:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023, 09:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023, 09:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023, 09:24Recurso Extraordinário sobrestado
30/05/2023, 19:24Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/05/2023, 19:24Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:35Juntada de certidão
11/04/2023, 11:30Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
10/04/2023, 13:34Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2023, 19:24
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2023, 18:04
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 16:07
EXTRATO DE ATA
•01/03/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•24/10/2022, 17:24
ACÓRDÃO
•07/10/2022, 14:09
EXTRATO DE ATA
•05/10/2022, 20:42