5039854-72.2022.4.02.5101

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

CLINICA DR MARCELO MOREIRA LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL ROLIM DE MINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/07/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/05/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/05/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/05/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:14

Recurso Extraordinário sobrestado

29/05/2023, 19:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/05/2023, 19:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:34

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/04/2023, 11:11

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/05/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 13:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/10/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 18:47

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 13:59

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 10:48