0510133-31.2007.4.02.5101

Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.919.611,06

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PARAIBUNA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-61

Reu

LUIZ ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ JUNIOR

CPF 403.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946•Representa: PASSIVO

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072•Representa: PASSIVO

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 067086•Representa: PASSIVO

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 094238•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/09/2025, 10:58

Despacho

10/09/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

23/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

20/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

19/08/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 20:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009004-41.2023.4.02.9388/TRF (GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

25/07/2025, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2023, 15:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510050280 processada no TRF2 com o no. 50090044120234029388/TRF (GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

26/10/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510050280

25/10/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

21/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/10/2023, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 13:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 16:03

SENTENÇA

•11/04/2017, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2017, 18:23

SENTENÇA

•09/02/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2016, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2011, 11:48