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0021424-85.2007.4.02.5101
Recurso EspecialCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
12/09/2024, 21:03Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024, 21:03Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
27/08/2024, 09:30Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 532572/2024
24/06/2024, 20:51Protocolizada Petição 532572/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2024
24/06/2024, 20:32Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2024 Petição Nº 205849/2024 - AgInt
24/06/2024, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/06/2024, 18:55Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0205849 - AgInt no REsp 2101852 - Publicação prevista para 24/06/2024
21/06/2024, 16:50Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00205849/2024 - AgInt no REsp 2101852/RJ
17/06/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000421-2024-AJC-2T)
10/06/2024, 18:52Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2024
28/05/2024, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/05/2024, 18:19Incluído em pauta para 11/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00205849/2024 - AgInt no REsp 2101852/RJ
27/05/2024, 16:58Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00205849/2024
14/05/2024, 06:45Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000315-2024-AJC-2T)
07/05/2024, 16:16Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•21/06/2024, 16:50
DECISÃO TERMINATIVA
•18/12/2023, 16:30
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•04/10/2023, 10:39
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•04/10/2023, 10:39
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•04/10/2023, 10:38
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•04/10/2023, 10:38
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•04/10/2023, 10:38
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•04/10/2023, 10:37
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