0052131-55.2015.4.02.5101

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ 00.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VIEIRA DA CUNHA

OAB/RJ 148197•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2019, 14:20

Transitado em Julgado em 24/04/2019

24/04/2019, 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2019

07/03/2019, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2019, 19:08

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e provido (Publicação prevista para 07/03/2019)

06/03/2019, 15:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/12/2018, 12:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/11/2018, 12:24

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1388934)

08/11/2018, 12:23

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

05/11/2018, 11:29

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

05/11/2018, 11:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

31/10/2018, 19:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

31/10/2018, 09:44

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

31/10/2018, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2018, 17:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2019, 06:25

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2018, 11:09