0511850-78.2007.4.02.5101

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.131.258,36

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER

CNPJ 33.***.***.0001-68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695•Representa: ATIVO

EDUARDO MUHLENBERG STOCCO

OAB/RJ 165953•Representa: ATIVO

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/01/2026, 16:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para remessa a origem

16/01/2026, 16:08

Juntada de Certidão : Certifico que retirei nesta data marcação no sistema que indicava o presente feito como originário do STJ, haja vista que se trata de processo recursal.

16/01/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 504831/2025 - AgInt

16/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0504831 - AgInt no REsp 2203446 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 15:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00504831/2025 - AgInt no REsp 2203446/RJ

13/10/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/09/2025, 14:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:24

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00504831/2025 - AgInt no REsp 2203446/RJ

17/09/2025, 18:20

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2024, 20:10