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5012832-70.2021.4.02.5102
Apelação CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 217.700,00
Orgao julgador
GABINETE 08
Processos relacionados
Partes do Processo
DELMO DE PAULA MARTINS
CPF 703.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
MARIA LUIZA DO NASCIMENTO
OAB/RJ 133021•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ROSELAINE MOREIRA ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
13/07/2023, 18:59Transitado em Julgado - Data: 13/07/2023
13/07/2023, 18:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/07/2023, 18:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/07/2023, 18:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023, 13:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/07/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/05/2023, 13:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/05/2023, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2023, 13:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2023, 13:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2023, 13:30Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
19/05/2023, 11:45Juntado(a)
18/05/2023, 20:17Documentos
ACÓRDÃO
•18/05/2023, 20:17
EXTRATO DE ATA
•17/05/2023, 22:49
ATO ORDINATÓRIO
•24/03/2023, 15:24
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2023, 19:02
EXTRATO DE ATA
•01/03/2023, 18:00
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 17:19