5014669-15.2021.4.02.5118

Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-57

Autor

COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA

CNPJ 01.***.***.0001-79

Autor

FRIGORIFICO JAHU LTDA

CNPJ 61.***.***.0001-21

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CORTES NETO

OAB/RJ 092120•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

04/09/2025, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

04/09/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 140, 144 e 146

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 141, 142 e 143

05/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 140, 144 e 146

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 141, 142, 143

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 141, 142, 143

11/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/07/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/07/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 145

10/07/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 12:26

Documentos

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 16:34

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 00:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 16:50

ACÓRDÃO

•17/04/2025, 15:07

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:42

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 11:29

EXTRATO DE ATA

•30/05/2024, 19:28

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 22:10

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 10:25