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5082459-67.2021.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 269.914,76
Orgao julgador
GABINETE 08
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
LEONARDO PEREIRA BRAGA
CPF 768.***.***-00
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
LARA MACHADO DE CARVALHO CAMPOS
OAB/RJ 231175•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

25/04/2023, 21:14

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023

25/04/2023, 21:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

25/04/2023, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 14:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

01/03/2023, 17:31

Juntado(a)

01/03/2023, 17:20

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

26/01/2023, 16:29
Documentos
EXTRATO DE ATA
•01/03/2023, 18:17
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 17:20