5009762-91.2020.4.02.5001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 280.008,33

Orgao julgador

GABINETE 08

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

LBS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAYARA FARDIM ANTUNES

OAB/ES 018937•Representa: PASSIVO

CLAUDIA LOPES CAMPOS DE SOUZA

OAB/ES 013444•Representa: PASSIVO

NATHALIA NEVES BURIAM

OAB/ES 009243•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

05/12/2023, 12:53

Recebidos os autos do STJ

05/12/2023, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/09/2023, 10:18

Recurso Especial Admitido

15/09/2023, 14:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:39

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/04/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/04/2023, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2023, 18:51

Juntada de certidão

08/03/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/03/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/02/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 12:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/09/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 18:51

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 21:41