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5010488-62.2022.4.02.0000
Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
JULIO VICTOR BITTENCOURT FABBRIANI
CPF 240.***.***-91
TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA
CNPJ 31.***.***.0001-96
CBO COMPANHIA DE PARTICIPACOES
CNPJ 42.***.***.0001-78
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
05/02/2025, 13:53Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025, 13:53Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 20:47Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 526086/2024 - AgInt
02/12/2024, 08:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 00:36Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0526086 - AgInt no AREsp 2628542 - Publicação prevista para 02/12/2024
28/11/2024, 17:30Não conhecido o recurso de JULIO VICTOR BITTENCOURT FABBRIANI, CBO COMPANHIA DE PARTICIPACOES e TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00526086/2024 - AgInt no AREsp 2628542/RJ
27/11/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)
18/11/2024, 18:45Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024
08/11/2024, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/11/2024, 19:15Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00526086/2024 - AgInt no AREsp 2628542/RJ
07/11/2024, 17:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
03/10/2024, 12:13Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
03/10/2024, 11:30Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024 Petição Nº 526086/2024 - AgInt
26/09/2024, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/09/2024, 18:26Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•28/11/2024, 17:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•24/09/2024, 22:20
DECISÃO TERMINATIVA
•28/05/2024, 15:11
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•02/05/2024, 20:48
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