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5016222-91.2022.4.02.0000
Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
ARAUJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-72
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026
24/04/2026, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 01:00Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00086370/2026 - AgInt no AREsp 2610443/RJ
22/04/2026, 15:59Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
10/04/2026, 17:54Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2026 e término em 09/04/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 86370/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 277.
10/04/2026, 13:30Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/02/2026 Petição Nº 86370/2026 -
10/02/2026, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 01:20Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 86370/2026. Publicação prevista para 10/02/2026)
06/02/2026, 17:30Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 86370/2026
06/02/2026, 17:01Protocolizada Petição 86370/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/02/2026
06/02/2026, 16:48Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025
18/12/2025, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2025, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2025, 02:00Não conhecido o recurso de ARAUJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
16/12/2025, 19:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025
16/12/2025, 19:20Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•16/12/2025, 19:19
-
•11/04/2024, 15:58
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/04/2024, 15:58
Acórdão/Decisão Monocrática
•11/04/2024, 15:58
Acórdão/Decisão Monocrática
•11/04/2024, 15:58
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•11/04/2024, 15:58
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•11/04/2024, 15:57
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