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5107801-80.2021.4.02.5101
Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.200,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
SAFIRA E ESMERALDA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-61
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
OS MESMOS
Advogados / Representantes
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
OAB/AL 003726•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
26/09/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/08/2023, 23:59Juntada de Petição
02/08/2023, 13:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/08/2023, 18:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/08/2023, 18:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/08/2023, 10:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 15:52Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/07/2023, 18:55Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/07/2023, 18:55Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:54Juntada de certidão
02/05/2023, 15:39Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
28/04/2023, 19:26Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•28/07/2023, 18:55
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2023, 17:39
EXTRATO DE ATA
•01/03/2023, 18:26
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•14/12/2022, 14:41
ACÓRDÃO
•06/12/2022, 15:57
EXTRATO DE ATA
•02/12/2022, 01:15