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5017638-94.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 08
Partes do Processo
REQUIFE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-30
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER
OAB/RJ 167534•Representa: ATIVO
LARA MACHADO REIS DE SOUZA
OAB/RJ 204337•Representa: ATIVO
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/12/2023, 15:55Transitado em Julgado - Data: 02/12/2023
04/12/2023, 15:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/12/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/11/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
16/10/2023, 23:59Juntada de Petição
10/10/2023, 10:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023, 14:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023, 14:37Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
05/10/2023, 17:26Negado seguimento a Recurso Especial
05/10/2023, 17:25Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/06/2023, 11:21Juntada de certidão
08/06/2023, 21:46Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
07/06/2023, 17:21Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
07/06/2023, 17:21Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•05/10/2023, 17:25
ATO ORDINATÓRIO
•23/05/2023, 18:18
ACÓRDÃO
•26/04/2023, 16:42
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 23:29
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2023, 13:32
EXTRATO DE ATA
•01/03/2023, 18:30
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 17:19
DESPACHO/DECISÃO
•09/01/2023, 15:09