5116500-60.2021.4.02.5101

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

RAJAO & ATHAYDE LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE

OAB/RJ 166866•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/05/2023, 16:02

Juntada de Petição

22/05/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/05/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/05/2023, 15:30

Recurso Extraordinário sobrestado

19/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:46

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 12:32

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 19:40

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 11:04