5105477-20.2021.4.02.5101

Recurso EspecialRegime MonofásicoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DAS EMP ASSEIO E CONS EST DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 34.***.***.0001-91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

SINDICATO DAS EMP ASSEIO E CONS EST DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 34.***.***.0001-91

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 357686/2026 -

17/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 357686/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)

15/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 357686/2026

15/04/2026, 08:11

Protocolizada Petição 357686/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2026

14/04/2026, 21:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259177/2026

20/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição 259177/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 15:16

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SINDICATO DAS EMP ASSEIO E CONS EST DO RIO DE JANEIRO e não-provido ou denegada

17/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 21990/2025

14/01/2025, 15:11

Protocolizada Petição 21990/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/01/2025

14/01/2025, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

10/01/2025, 18:15

Expedição de Ofício nº 016979/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade:30020252465605 )

09/01/2025, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 15:16

Ofício

•09/01/2025, 15:32

Ofício

•09/01/2025, 15:32

Ofício

•09/01/2025, 15:32

Ofício

•09/01/2025, 15:32

Ofício

•09/01/2025, 15:32

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•09/01/2025, 15:32

Ofício

•09/01/2025, 15:32

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•09/01/2025, 15:32

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•09/01/2025, 15:31

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•09/01/2025, 15:31

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•09/01/2025, 15:31

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•09/01/2025, 15:31

Ofício

•09/01/2025, 15:31

Ofício

•09/01/2025, 15:31