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5012183-51.2022.4.02.0000
Recurso EspecialRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
FABIO MENDONCA
CPF 009.***.***-58
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026
30/03/2026, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:00Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada
26/03/2026, 17:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026
26/03/2026, 17:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
27/09/2023, 09:18Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
27/09/2023, 09:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/09/2023, 17:08Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•26/03/2026, 17:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•25/09/2023, 15:14
Acórdão/Decisão Monocrática
•25/09/2023, 15:14
Acórdão/Decisão Monocrática
•25/09/2023, 15:13
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•25/09/2023, 15:13
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•25/09/2023, 15:13
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•25/09/2023, 15:13
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•25/09/2023, 15:13