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5134077-51.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
LABORATORIO GROSS S A
CNPJ 33.***.***.0001-72
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/SC 015909•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOAO SAIA ALMEIDA LEITE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/02/2025, 14:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/01/2025, 13:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/12/2024, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
13/12/2024, 03:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/12/2024, 21:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/12/2024, 21:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/12/2024, 04:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024, 17:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024, 17:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024, 17:08Decisão interlocutória
04/12/2024, 17:08Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024, 16:02Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024, 13:39Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO23S)
03/12/2024, 13:12Declarada incompetência
03/12/2024, 09:55Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2024, 17:08
TRASLADO DE PEÇAS
•03/12/2024, 13:39
TRASLADO DE PEÇAS
•03/12/2024, 13:39
TRASLADO DE PEÇAS
•03/12/2024, 13:39
TRASLADO DE PEÇAS
•03/12/2024, 13:39
TRASLADO DE PEÇAS
•03/12/2024, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•03/12/2024, 09:55
ATO ORDINATÓRIO
•18/03/2022, 16:07
SENTENÇA
•22/02/2022, 16:18
SENTENÇA
•11/02/2022, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2022, 13:07
DESPACHO/DECISÃO
•07/01/2022, 14:29