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5134077-51.2021.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
LABORATORIO GROSS S A
CNPJ 33.***.***.0001-72
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/SC 015909Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
JOAO SAIA ALMEIDA LEITE
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/02/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/01/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/12/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/12/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/12/2024, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:08

Decisão interlocutória

04/12/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO23S)

03/12/2024, 13:12

Declarada incompetência

03/12/2024, 09:55
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
04/12/2024, 17:08
TRASLADO DE PEÇAS
03/12/2024, 13:39
TRASLADO DE PEÇAS
03/12/2024, 13:39
TRASLADO DE PEÇAS
03/12/2024, 13:39
TRASLADO DE PEÇAS
03/12/2024, 13:39
TRASLADO DE PEÇAS
03/12/2024, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
03/12/2024, 09:55
ATO ORDINATÓRIO
18/03/2022, 16:07
SENTENÇA
22/02/2022, 16:18
SENTENÇA
11/02/2022, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
02/02/2022, 13:07
DESPACHO/DECISÃO
07/01/2022, 14:29