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5016407-66.2021.4.02.0000
Recurso EspecialRegime MonofásicoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Processos relacionados
Partes do Processo
ALERGO - AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO - SOCIEDADE SIMPLES
CNPJ 27.***.***.0001-44
ANTONIO FRANCISCO E FILHOS CLINICA MEDICA LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-09
ASSISTENCIA MEDICA CUPELLO LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-48
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO JORGE LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-55
ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU
CNPJ 30.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345570/2026
13/04/2026, 12:06Protocolizada Petição 345570/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026
13/04/2026, 11:53Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 334192/2026 -
13/04/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:04Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 334192/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)
09/04/2026, 12:00Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 334192/2026
09/04/2026, 11:36Protocolizada Petição 334192/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/04/2026
09/04/2026, 11:11Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263347/2026
20/03/2026, 19:01Protocolizada Petição 263347/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026
20/03/2026, 18:40Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026
19/03/2026, 06:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 03:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 02:22Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026
17/03/2026, 15:10Conhecido o recurso de ALERGO - AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO - SOCIEDADE SIMPLES, ANTONIO FRANCISCO E FILHOS CLINICA MEDICA LTDA, ASAV - ASSOCIACAO SOS DE ATENCAO A VIDA, ASSISTENCIA MEDICA CUPELLO LTDA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO JORGE LTDA, ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO, ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO, ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU, ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU, ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, CANCERCARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, CASA DE SAUDE BONSUCESSO LIMITADA, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DAS GRACAS LTDA, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S FATIMA DE N IGUACU S A, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA, CASA DE SAUDE GABINAL LTDA, CASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA, CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA SA, CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA, CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA, CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI S/A, CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MÔNICA LTDA, CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA, CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA, CASA DE SAÚDE PIO XII LTDA, CASA DE SAÚDE REGINA LTDA, CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA, CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA, CENTRO DE DIAGNOSTICOS PINHEIRO MACHADO LTDA, CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL LTDA, CENTRO DE MICROCIRURGIA E DIAGNOSTICO LTDA, CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA S/S LTDA, CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA, CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA, CENTRO MÉDICO HOSPITALAR CMH CAXIENSE LTDA, CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA, CENTRO ORTOPEDICO SAO MARCOS LTDA., CENTRO ORTOPÉDICO SÃO LUCAS LTDA, CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA, CENTROCOR SERVICOS MEDICOS LTDA, CEPLIN INSTITUTO DE NEONATALOGIA E PEDIATRIA LTDA, CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA, CLIMAMP CLINIC
17/03/2026, 15:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
22/11/2024, 13:14Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/03/2026, 15:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•12/06/2024, 16:37
Acórdão/Decisão Monocrática
•12/06/2024, 16:35
Acórdão/Decisão Monocrática
•12/06/2024, 16:34
Acórdão/Decisão Monocrática
•12/06/2024, 16:34