5019792-79.2020.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

POSTO DE GAZOLINA SAO GABRIEL LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-37

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

26/04/2023, 10:16

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2023

26/04/2023, 10:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

26/04/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/03/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

07/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos - GAB07 -> GAB27

07/03/2023, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2023, 19:09

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 18:15

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:04

PETIÇÃO

•10/06/2022, 18:07

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 15:17

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/12/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 16:39

ACÓRDÃO

•20/10/2020, 19:12

EXTRATO DE ATA

•20/10/2020, 03:28