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5004266-20.2021.4.02.5107
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY
OAB/RJ 169139•Representa: PASSIVO
LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS
OAB/RJ 120514•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
24/06/2024, 17:13Despacho
14/05/2024, 11:26Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/05/2024, 11:26Juntada de Petição
13/05/2024, 14:57Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
06/05/2024, 18:12Juntada de Petição
06/05/2024, 17:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/02/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 16:06Despacho
02/02/2024, 15:27Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/02/2024, 15:27Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
25/10/2023, 11:04Juntada de Petição
18/10/2023, 17:24Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/09/2023, 14:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/09/2023, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2024, 11:26
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2024, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•07/07/2023, 19:33
ATO ORDINATÓRIO
•24/05/2023, 15:32
ACÓRDÃO
•12/05/2023, 12:29
EXTRATO DE ATA
•11/05/2023, 19:12
ATO ORDINATÓRIO
•14/03/2023, 14:24
ATO ORDINATÓRIO
•14/03/2023, 14:15
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 14:08
EXTRATO DE ATA
•01/03/2023, 19:09