0005759-82.2014.4.02.5101

Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 180.757,59

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PENHA RIO VEICULOS E COMERCIO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS

OAB/RJ 117040•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

15/05/2023, 09:52

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

15/05/2023, 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

12/04/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/03/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

09/03/2023, 18:34

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

09/03/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/03/2023, 14:07

Sentença confirmada - por unanimidade

01/03/2023, 19:22

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023 Data da sessão: 14/02/2023 13:00:00

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/02/2023 13:00 Sequencial: 224

26/01/2023, 16:30

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 14:07

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 19:22