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5000433-65.2019.4.02.5106
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 07
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
GERARDO GALLO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 08.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA GUERRA MEROLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GERARDO GALLO CANDIDO
OAB/RJ 129858•Representa: PASSIVO
CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA
OAB/RJ 177138•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01
22/05/2024, 13:39Recebidos os autos do STJ
22/05/2024, 00:26Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
21/09/2023, 16:19Recurso Especial Admitido
20/09/2023, 13:44Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
20/09/2023, 13:44Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:53Juntada de certidão
02/05/2023, 10:01Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
02/05/2023, 09:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/04/2023, 01:01Juntada de Petição
28/04/2023, 17:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2023, 11:59Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/03/2023, 11:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/03/2023, 16:36Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/05/2024, 00:26
ACÓRDÃO
•22/05/2024, 00:26
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•20/09/2023, 13:44
ATO ORDINATÓRIO
•24/03/2023, 11:58
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 14:43
EXTRATO DE ATA
•01/03/2023, 19:35
ATO ORDINATÓRIO
•06/12/2022, 16:44
ACÓRDÃO
•07/11/2022, 14:36
EXTRATO DE ATA
•26/10/2022, 17:28