0003811-17.2014.4.02.5001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2014

Valor da Causa

R$ 129.957.927,86

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

WYZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-58

Reu

AGRO PASTORIL QUATRO IRMAOS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

AGRO PASTORIL SAO PEDRO LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

C C A COMERCIAL CARIACICA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BAPTISTA BICUDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO

OAB/ES 008899•Representa: PASSIVO

MARIANA ALBORGUETI MARTINS

OAB/ES 021887•Representa: PASSIVO

RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/ES 014064•Representa: PASSIVO

ANDREA MUNHOS FERREIRA

OAB/ES 021033•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELANTE: WYZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO (OAB ES008899) ADVOGADO(A): MARIANA ALBORGUETI MARTINS (OAB ES021887) APELANTE: AGRO PASTORIL SAO PEDRO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO (OAB ES008899) ADVOGADO(A): MARIANA ALBORGUETI MARTINS (OAB ES021887) APELANTE: AGRO PASTORIL QUATRO IRMAOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO (OAB ES008899) ADVOGADO(A): MARIANA ALBORGUETI MARTINS (OAB ES021887) APELADO: AGRO PASTORIL ALVORADA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS (OAB ES014064) ADVOGADO(A): ANDREA MUNHOS FERREIRA (OAB ES021033) ADVOGADO(A): GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB ES014485) ADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZARO (OAB ES011827) APELADO: EDMILSON FIRME SIMAO (EXECUTADO) APELADO: JULIANA NEGREIROS SIMAO (EXECUTADO) APELADO: EDMILSON FIRME SIMAO NETO (EXECUTADO) APELADO: CINCO MARCO PARTICIPACAO E NEGOCIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS (OAB ES014064) ADVOGADO(A): ANDREA MUNHOS FERREIRA (OAB ES021033) ADVOGADO(A): GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB ES014485) ADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZARO (OAB ES011827) APELADO: JOSE AUGUSTO SIMAO JUNIOR (EXECUTADO) APELADO: BRUNELLA ANDRADE SIMAO (EXECUTADO) APELADO: C C A COMERCIAL CARIACICA DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: JOSE AUGUSTO SIMAO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS (OAB ES014064) ADVOGADO(A): ANDREA MUNHOS FERREIRA (OAB ES021033) ADVOGADO(A): GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB ES014485) ADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZARO (OAB ES011827) APELADO: AGRO PASTORIL MONTE CRISTO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS (OAB ES014064) ADVOGADO(A): ANDREA MUNHOS FERREIRA (OAB ES021033) ADVOGADO(A): GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB ES014485) ADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZARO (OAB ES011827) APELADO: ANA PAULA LEITE CARDOSO (EXECUTADO) APELADO: JORGE LUIZ SIMAO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS (OAB ES014064) ADVOGADO(A): ANDREA MUNHOS FERREIRA (OAB ES021033) ADVOGADO(A): GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB ES014485) ADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZARO (OAB ES011827) APELADO: OS MESMOS APELADO: AGRO PASTORIL TAILANDIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS (OAB ES014064) ADVOGADO(A): ANDREA MUNHOS FERREIRA (OAB ES021033) ADVOGADO(A): GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB ES014485) ADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZARO (OAB ES011827) APELADO: JOANA CARDOSO SIMAO (EXECUTADO) APELADO: FELIPE ANDRADE SIMÃO (EXECUTADO) APELADO: THIAGO ANDRADE SIMAO (EXECUTADO) APELADO: RAPHAEL SIMOES SIMAO (EXECUTADO) APELADO: EMPRAL-EMPRESA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: MARIA EDUARDA JUNCA SIMAO (EXECUTADO) APELADO: JULIA NEGREIROS SIMAO FRAGA (EXECUTADO) APELADO: AGRO PASTORIL BONANZA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS (OAB ES014064) ADVOGADO(A): ANDREA MUNHOS FERREIRA (OAB ES021033) ADVOGADO(A): GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB ES014485) ADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZARO (OAB ES011827) APELADO: EDMILSON FIRME SIMAO JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS (OAB ES014064) ADVOGADO(A): ANDREA MUNHOS FERREIRA (OAB ES021033) ADVOGADO(A): GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB ES014485) ADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZARO (OAB ES011827) APELADO: MARCELLA RUAS SIMAO (EXECUTADO) APELADO: JOEL SIMAO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de maio de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0003811-17.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: WYZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO (OAB ES008899) ADVOGADO(A): MARIANA ALBORGUETI MARTINS (OAB ES021887) APELANTE: AGRO PASTORIL SAO PEDRO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO (OAB ES008899) ADVOGADO(A): MARIANA ALBORGUETI MARTINS (OAB ES021887) APELANTE: AGRO PASTORIL QUATRO IRMAOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO (OAB ES008899) ADVOGADO(A): MARIANA ALBORGUETI MARTINS (OAB ES021887) APELADO: AGRO PASTORIL ALVORADA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS (OAB ES014064) ADVOGADO(A): ANDREA MUNHOS FERREIRA (OAB ES021033) ADVOGADO(A): GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB ES014485) ADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZARO (OAB ES011827) APELADO: EDMILSON FIRME SIMAO (EXECUTADO) APELADO: JULIANA NEGREIROS SIMAO (EXECUTADO) APELADO: EDMILSON FIRME SIMAO NETO (EXECUTADO) APELADO: CINCO MARCO PARTICIPACAO E NEGOCIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS (OAB ES014064) ADVOGADO(A): ANDREA MUNHOS FERREIRA (OAB ES021033) ADVOGADO(A): GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB ES014485) ADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZARO (OAB ES011827) APELADO: JOSE AUGUSTO SIMAO JUNIOR (EXECUTADO) APELADO: BRUNELLA ANDRADE SIMAO (EXECUTADO) APELADO: C C A COMERCIAL CARIACICA DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: JOSE AUGUSTO SIMAO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS (OAB ES014064) ADVOGADO(A): ANDREA MUNHOS FERREIRA (OAB ES021033) ADVOGADO(A): GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB ES014485) ADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZARO (OAB ES011827) APELADO: AGRO PASTORIL MONTE CRISTO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS (OAB ES014064) ADVOGADO(A): ANDREA MUNHOS FERREIRA (OAB ES021033) ADVOGADO(A): GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB ES014485) ADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZARO (OAB ES011827) APELADO: ANA PAULA LEITE CARDOSO (EXECUTADO) APELADO: JORGE LUIZ SIMAO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS (OAB ES014064) ADVOGADO(A): ANDREA MUNHOS FERREIRA (OAB ES021033) ADVOGADO(A): GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB ES014485) ADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZARO (OAB ES011827) APELADO: OS MESMOS APELADO: AGRO PASTORIL TAILANDIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS (OAB ES014064) ADVOGADO(A): ANDREA MUNHOS FERREIRA (OAB ES021033) ADVOGADO(A): GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB ES014485) ADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZARO (OAB ES011827) APELADO: JOANA CARDOSO SIMAO (EXECUTADO) APELADO: FELIPE ANDRADE SIMÃO (EXECUTADO) APELADO: THIAGO ANDRADE SIMAO (EXECUTADO) APELADO: RAPHAEL SIMOES SIMAO (EXECUTADO) APELADO: EMPRAL-EMPRESA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: MARIA EDUARDA JUNCA SIMAO (EXECUTADO) APELADO: JULIA NEGREIROS SIMAO FRAGA (EXECUTADO) APELADO: AGRO PASTORIL BONANZA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS (OAB ES014064) ADVOGADO(A): ANDREA MUNHOS FERREIRA (OAB ES021033) ADVOGADO(A): GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB ES014485) ADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZARO (OAB ES011827) APELADO: EDMILSON FIRME SIMAO JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS (OAB ES014064) ADVOGADO(A): ANDREA MUNHOS FERREIRA (OAB ES021033) ADVOGADO(A): GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB ES014485) ADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZARO (OAB ES011827) APELADO: MARCELLA RUAS SIMAO (EXECUTADO) APELADO: JOEL SIMAO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0003811-17.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

27/01/2023, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0069832-29.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 636, 639

03/11/2022, 13:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2

13/05/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628 e 629

11/05/2022, 01:05

Juntada de Petição

09/05/2022, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 630

28/04/2022, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629 e 630

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2022, 15:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 19:33

DECISÃO

•21/06/2021, 16:58

SENTENÇA

•16/12/2020, 16:19

SENTENÇA

•16/12/2020, 16:19

SENTENÇA

•16/12/2020, 16:19

SENTENÇA

•16/12/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 16:02