5054477-78.2021.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.198,08

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 07

Partes do Processo

MIGUEL ELIAS

CPF 018.***.***-87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ELSON ANTUNES SANTANA

OAB/RJ 096015•Representa: ATIVO

CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA

OAB/RJ 189014•Representa: ATIVO

ADRIANA MINIATI CHAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

27/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

24/04/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:39

Despacho

22/04/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

16/04/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

17/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/03/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

16/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:30

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 09:06