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0529261-13.2002.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2021
Valor da Causa
R$ 13.011,67
Orgao julgador
GABINETE 07
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
JANAINA NEVES DE FIGUEIREDO
CPF 776.***.***-68
Reu
PANIQUE COMERCIAL LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-78
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

02/05/2023, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/05/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/03/2023, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2023, 19:45

Juntado(a)

14/02/2023, 13:01

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 278

26/01/2023, 16:30
Documentos
EXTRATO DE ATA
•01/03/2023, 19:45
ATO ORDINATÓRIO
•02/12/2022, 13:43
ACÓRDÃO
•09/11/2022, 18:31
EXTRATO DE ATA
•04/11/2022, 23:57
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2022, 20:32
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2022, 17:13