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5004679-58.2020.4.02.5110
Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
ROSILANE MOURA SILVA DE SENA
CPF 036.***.***-40
Advogados / Representantes
CAROLINA BONFADINI DE SA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/04/2023, 10:21Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229
11/04/2023, 18:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
11/04/2023, 01:03Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230
04/04/2023, 10:42Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229
03/04/2023, 17:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
31/03/2023, 23:59Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230
30/03/2023, 19:40Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI
28/03/2023, 16:10Expedição de mandado - RJSJMSECMA
28/03/2023, 16:07Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSILANE MOURA SILVA DE SENA - ABSOLVIDO
28/03/2023, 16:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
24/03/2023, 16:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
24/03/2023, 16:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 16:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 16:05Despacho
21/03/2023, 16:05Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2023, 16:05
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 15:52
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 11:28
ATO ORDINATÓRIO
•24/01/2023, 13:03
DESPACHO/DECISÃO
•30/11/2022, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2022, 01:13
DESPACHO/DECISÃO
•26/10/2022, 20:56
SENTENÇA
•21/10/2022, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2022, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2022, 12:30
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2022, 23:18
DESPACHO/DECISÃO
•30/11/2021, 00:24
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2021, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•08/09/2021, 11:23
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2021, 17:17