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5004679-58.2020.4.02.5110

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Autor
ROSILANE MOURA SILVA DE SENA
CPF 036.***.***-40
Reu
Advogados / Representantes
CAROLINA BONFADINI DE SA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/04/2023, 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229

11/04/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

11/04/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230

04/04/2023, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229

03/04/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

31/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230

30/03/2023, 19:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

28/03/2023, 16:10

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/03/2023, 16:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSILANE MOURA SILVA DE SENA - ABSOLVIDO

28/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

24/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

24/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:05

Despacho

21/03/2023, 16:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
21/03/2023, 16:05
ACÓRDÃO
15/02/2023, 15:52
EXTRATO DE ATA
15/02/2023, 11:28
ATO ORDINATÓRIO
24/01/2023, 13:03
DESPACHO/DECISÃO
30/11/2022, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
09/11/2022, 01:13
DESPACHO/DECISÃO
26/10/2022, 20:56
SENTENÇA
21/10/2022, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
02/05/2022, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
19/04/2022, 12:30
DESPACHO/DECISÃO
12/01/2022, 23:18
DESPACHO/DECISÃO
30/11/2021, 00:24
DESPACHO/DECISÃO
20/10/2021, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
08/09/2021, 11:23
DESPACHO/DECISÃO
15/07/2021, 17:17