5015811-82.2021.4.02.0000

Agravo Em Recurso EspecialAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · GABINETE 13

Partes do Processo

PIETRO ACCETTA

CPF 307.***.***-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024, 22:50

Conheço do agravo de PIETRO ACCETTA para não conhecer do Recurso Especial

01/08/2024, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2024, 16:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2024, 18:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 22:50

Acórdão

•14/05/2024, 18:42

Decisão

•14/05/2024, 18:42

Acórdão

•14/05/2024, 18:42

Decisão

•14/05/2024, 18:42

Decisão

•14/05/2024, 18:42

Decisão

•14/05/2024, 18:42

Decisão

•14/05/2024, 18:42

Decisão

•14/05/2024, 18:42

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•14/05/2024, 18:42

Decisão

•14/05/2024, 18:42

Decisão

•14/05/2024, 18:42