5000225-76.2022.4.02.5106

Procedimento do Juizado Especial CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.915,09

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

FRANCISCO ROBERTO MULLER

CPF 397.***.***-78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA

OAB/RJ 147696•Representa: ATIVO

AMANDA FAGUNDES CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/04/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

16/04/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

31/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 12:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJPET01

19/03/2024, 08:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

19/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 17:21

Decisão interlocutória

01/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 03:10

Recebidos os autos do STF

27/02/2024, 09:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 17:09

TipoProcessoDocumento#82400181

•14/08/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 16:51

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 15:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/05/2023, 16:20

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 13:48

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 12:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/03/2023, 19:44

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 14:32

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 11:28