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5039177-13.2020.4.02.5101
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 10.945,68
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ
CNPJ 33.***.***.0001-35
REGINA ELENA CARELI DA SILVA
CPF 672.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR
17/10/2023, 23:30Remetidos os Autos - PRES -> RJTR
17/10/2023, 23:30Transitado em Julgado - Data: 17/10/2023
17/10/2023, 23:30Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/10/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CJF N. 676, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. PONTO FACULTATIVO.
10/10/2023, 19:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/10/2023, 23:59Conhecido o recurso e provido
25/09/2023, 13:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023, 13:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023, 13:25Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 13/09/2023
13/09/2023, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023
12/09/2023, 12:31Distribuído por sorteio
12/09/2023, 12:29Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2023, 13:25
ATO ORDINATÓRIO
•12/09/2023, 12:31
DECISÃO DE 1 GRAU
•12/09/2023, 12:30
DECISÃO DE 1 GRAU
•12/09/2023, 12:30
DECISÃO DE 1 GRAU
•12/09/2023, 12:30
DECISÃO DE 1 GRAU
•12/09/2023, 12:30
DECISÃO DE 1 GRAU
•12/09/2023, 12:29
DECISÃO DE 1 GRAU
•12/09/2023, 12:29
DECISÃO DE 1 GRAU
•12/09/2023, 12:29
SENTENÇA DE 1 GRAU
•12/09/2023, 12:29
DECISÃO DE 1 GRAU
•12/09/2023, 12:29
DECISÃO DE 1 GRAU
•12/09/2023, 12:29
DESPACHO/DECISÃO
•12/09/2023, 12:29
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•12/09/2023, 12:29
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•12/09/2023, 12:29