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5023854-06.2022.4.02.5001
Mandado de Segurança CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JUIZO SUBSTITUTO DA 2 JUIZADO ESPECIAL DE VITORIA
Advogados / Representantes
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/03/2023, 08:31Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023
21/03/2023, 08:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/03/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/03/2023, 12:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/02/2023, 09:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
25/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 08:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 08:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 08:17Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023, 08:17Denegada a Segurança - por unanimidade
14/02/2023, 16:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/02/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/02/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/01/2023, 01:05Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>
30/01/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 08:17
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2022, 14:36
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2022, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•08/08/2022, 16:27