5133379-45.2021.4.02.5101

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

IARA LOBO DE MELO

CPF 274.***.***-87

Reu

LUIS ARTUR BORDINI MARQUES

CPF 363.***.***-72

Reu

JOSE CARLOS LINO DA SILVA

CPF 929.***.***-68

Reu

JOSE MARTINS DO NASCIMENTO FILHO

CPF 430.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos - PRES -> RJTR

12/12/2023, 17:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR

12/12/2023, 17:34

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

12/12/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/11/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/11/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/11/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/11/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/11/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30

22/11/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/11/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/11/2023, 09:17

Embargos de Declaração Acolhidos

21/11/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 10:10

Documentos

PETIÇÃO

•22/11/2023, 10:16

ANEXO

•22/11/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:15

PETIÇÃO

•26/09/2023, 15:15

ANEXO

•26/09/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 12:03

DECISÃO DE 1 GRAU

•06/09/2023, 11:59

DECISÃO DE 1 GRAU

•06/09/2023, 11:59

DECISÃO DE 1 GRAU

•06/09/2023, 11:59

SENTENÇA DE 1 GRAU

•06/09/2023, 11:59

SENTENÇA DE 1 GRAU

•06/09/2023, 11:59

SENTENÇA DE 1 GRAU

•06/09/2023, 11:59

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•06/09/2023, 11:59