5000726-54.2022.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelAusência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ROSEMAR COSTA PEREIRA

CPF 152.***.***-08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLE BARBOZA QUEIROZ

OAB/ES 027291•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2023, 14:57

Determinado o Arquivamento

23/03/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

21/03/2023, 08:56

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 08:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 08:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/02/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSEMAR COSTA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELLE BARBOZA QUEIROZ (OAB ES027291) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000726-54.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 81) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/01/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:02

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 08:23

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:47

SENTENÇA

•18/10/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 21:26