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5009017-45.2021.4.02.0000
Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 31
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/10/2024, 11:42Recebidos os autos do STF
27/10/2024, 21:50Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/02/2024, 10:14Recurso Extraordinário admitido
31/01/2024, 14:30Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/01/2024, 14:30Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/01/2024, 14:20Recurso Especial Admitido
31/01/2024, 14:20Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50087131520204025001/ES
29/01/2024, 11:27Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
06/10/2023, 10:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/10/2023, 16:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/10/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023, 14:27Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
21/09/2023, 16:52Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/07/2023, 11:10Juntada de certidão
19/07/2023, 10:43Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•27/10/2024, 21:51
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•27/10/2024, 21:51
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•27/10/2024, 21:51
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•27/10/2024, 21:50
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•27/10/2024, 21:50
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•27/10/2024, 21:50
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•27/10/2024, 21:50
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•31/01/2024, 14:30
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•31/01/2024, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•21/09/2023, 16:52
ACÓRDÃO
•02/06/2023, 16:13
EXTRATO DE ATA
•01/06/2023, 14:55
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2023, 17:19
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 17:46
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:14