5014701-48.2021.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 31

Partes do Processo

IVANIO CORREA HOMEM

CPF 507.***.***-30

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2023, 16:30

Transitado em Julgado

13/04/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/03/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/02/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/02/2023, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/02/2023, 17:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:08

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2021, 03:42