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5018183-27.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2021
Valor da Causa
R$ 6.408.134,90
Orgao julgador
Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA
CNPJ 27.***.***.0001-17
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO
OAB/RJ 140937•Representa: ATIVO
GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA
OAB/RJ 109688•Representa: ATIVO
TADEU PURETZ IGLESIAS
OAB/RJ 204258•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ADVOGADO(A): GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA (OAB RJ109688) ADVOGADO(A): TADEU PURETZ IGLESIAS (OAB RJ204258) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5018183-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
13/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ADVOGADO(A): GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA (OAB RJ109688) ADVOGADO(A): TADEU PURETZ IGLESIAS (OAB RJ204258) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018183-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
13/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ADVOGADO: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA (OAB RJ109688) ADVOGADO: TADEU PURETZ IGLESIAS (OAB RJ204258) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5018183-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
30/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
10/08/2021, 05:25Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/07/2021, 01:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/06/2021, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/06/2021, 03:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2021, 00:03Ato ordinatório praticado
01/06/2021, 00:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/05/2021, 22:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/05/2021, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/05/2021, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/04/2021, 14:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/04/2021, 12:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/04/2021, 12:18Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•01/06/2021, 00:03
SENTENÇA
•23/04/2021, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•19/03/2021, 17:05