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0019584-64.2012.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 7.894.417,06
Orgao julgador
GABINETE 10
Processos relacionados
Partes do Processo
CEG RIO S/A
CNPJ 01.***.***.0001-53
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA
OAB/RJ 121320•Representa: ATIVO
FABIO DE SOUZA SILVA
OAB/RJ 220225•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANNA AZEVEDO TORRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
12/04/2024, 17:07Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024
12/04/2024, 17:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
05/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
12/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
17/02/2024, 23:59Juntada de Petição
08/02/2024, 17:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/02/2024, 17:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/02/2024, 17:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024, 16:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024, 16:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024, 16:42Negado seguimento a Recurso Extraordinário
07/02/2024, 16:21Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/02/2024, 16:21Negado seguimento a Recurso Especial
07/02/2024, 16:21Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/02/2024, 16:21Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2024, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2024, 16:21
ATO ORDINATÓRIO
•05/10/2023, 11:47
ACÓRDÃO
•04/09/2023, 16:15
EXTRATO DE ATA
•01/09/2023, 12:36
ATO ORDINATÓRIO
•10/05/2023, 12:46
ACÓRDÃO
•20/04/2023, 12:02
EXTRATO DE ATA
•13/04/2023, 15:50